Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.087, de 4 de Janeiro de 2005

à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 09:15

Emprego e renda: nossa luta, nosso desafio

"O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, sempre mereceu uma profunda reflexão de todos nós."
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:11

Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso

de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 16:07

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

exigir dos seus empregados a redução do intervalo de 11 horas entre duas jornadas e a extrapolação rotineira da jornada de trabalho.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2017 - 16:26

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal

Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:09

Horas Extras. Base de cálculo. Incidência sobre o Salário Básico

Previsão em Norma Coletiva mediante o pagamento de adicional superior ao legal.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:56

Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa

Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:44

Turma decide que preso que realiza trabalho externo não faz jus à adicional de insalubridade

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 10:05

Ministério do Trabalho diz em nota que reforma trabalhista não anistia infrações anteriores à lei

Mudanças na legislação entraram em vigor em novembro e se aplicam a contratos vigentes. Mas condutas ilícitas praticadas antes continuarão sendo punidas conforme a lei anterior, diz nota.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 17:01

Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro do STF

Contudo, a competência para julgar casos de trabalho escravo, onde há “transgressão não só aos
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00

Diferenças que não foram pagas por ocasião da extinção do contrato de trabalho

- SANTA CATARINA TURISMO S.A., também qualificada, postulando diferenças que não lhe foram pagas por ocasião da extinção do seu contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:03

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 07:00

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, considerou que a concessão causa grave lesão à ordem administrativa.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 17:15

Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas

Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:58

Justiça considera nula dispensa de empregada do SEBRAE por divergências de normas internas

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de ex-empregada da SEBRAE-GO
Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 15:27

Trabalhadores com horas extras passam a ter ganho extra no pagamento de 13º salário, FGTS e férias

pagamentos dos benefícios com a nova regra determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Legislação » Emendas Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:09

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92

Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 09:48

Ordem dos Advogados do Brasil ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas

Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas
Array Publicado em 2011-09-28T13:42:58+00:00

Norma coletiva não pode tratar de forma desigual empregados da mesma empresa

Pelo entendimento da maioria dos ministros que integram a Quinta Turma do Tribunal Superior do

Exibindo resultado de 6521 até 6540 de um total de 64553

à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.

"O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, sempre mereceu uma profunda reflexão de todos nós."

de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.

exigir dos seus empregados a redução do intervalo de 11 horas entre duas jornadas e a extrapolação rotineira da jornada de trabalho.

Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.

Previsão em Norma Coletiva mediante o pagamento de adicional superior ao legal.

Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.

A Decisão foi unânime.

Mudanças na legislação entraram em vigor em novembro e se aplicam a contratos vigentes. Mas condutas ilícitas praticadas antes continuarão sendo punidas conforme a lei anterior, diz nota.

Contudo, a competência para julgar casos de trabalho escravo, onde há “transgressão não só aos

- SANTA CATARINA TURISMO S.A., também qualificada, postulando diferenças que não lhe foram pagas por ocasião da extinção do seu contrato de trabalho.

O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, considerou que a concessão causa grave lesão à ordem administrativa.

Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de ex-empregada da SEBRAE-GO

pagamentos dos benefícios com a nova regra determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho

Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas

Pelo entendimento da maioria dos ministros que integram a Quinta Turma do Tribunal Superior do

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos